HC 574122 - DECISAO

HC 574122 - DECISAO

A impetração perdeu o objeto em razão da concessão superveniente da liberdade provisória pelos juízos de origem, com expedição de alvarás de soltura em favor dos pacientes em 22/06/2021, tornando desnecessário o exame do mérito do habeas corpus; por esse motivo o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ELISEO DIAS; Paciente: ALFEU DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto (concessão Superveniente De Liberdade Provisória)
Outcome
Pedido prejudicado por perda superveniente de objeto (concessão de liberdade provisória)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Expedição De Alvarás De Soltura, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ N.62/2020 Covid 19
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Parties

ELISEO DIAS

Paciente

ALFEU DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto (concessão Superveniente De Liberdade Provisória)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e fundamentação
  2. 2 concessão superveniente de liberdade provisória e seus efeitos processuais
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por comorbidade (diabetes)

Ratio Decidendi

A impetração perdeu o objeto em razão da concessão superveniente da liberdade provisória pelos juízos de origem, com expedição de alvarás de soltura em favor dos pacientes em 22/06/2021, tornando desnecessário o exame do mérito do habeas corpus; por esse motivo o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado por perda superveniente de objeto (concessão de liberdade provisória)

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.