RHC 156704 - DECISAO

RHC 156704 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os autos demonstraram, por elementos concretos (boletim de ocorrência/APFD, depoimento policial, gravidade da lesão por arma branca, localização e abordagem do paciente, antecedentes), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; portanto, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante / Paciente: ANTÔNIO ALVES BERNARDO JÚNIOR; Emanador Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negaram Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

ANTÔNIO ALVES BERNARDO JÚNIOR

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Emanador Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negaram Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os autos demonstraram, por elementos concretos (boletim de ocorrência/APFD, depoimento policial, gravidade da lesão por arma branca, localização e abordagem do paciente, antecedentes), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; portanto, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.