RHC 156747 - DECISAO

RHC 156747 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as decisões estão fundamentadas em elementos concretos (interceptações telefônicas, relatório de inteligência, material apreendido, atribuição de função de gerente financeiro na organização criminosa e existência de outro processo) que demonstram a gravidade concreta e o risco de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram atendidos e medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: KLAYTON MANUEL TEIXEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

KLAYTON MANUEL TEIXEIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação para prisão preventiva
  3. 3 perigo de reiteração delitiva (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as decisões estão fundamentadas em elementos concretos (interceptações telefônicas, relatório de inteligência, material apreendido, atribuição de função de gerente financeiro na organização criminosa e existência de outro processo) que demonstram a gravidade concreta e o risco de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram atendidos e medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.