RHC 151622 - DECISAO

RHC 151622 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional possui fundamentação idônea: materialidade e indícios na ocorrência policial, quantidade e objetos apreendidos, antecedentes e reincidência específica do paciente, indícios de atuação em facção criminosa e necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, não se constatou excesso de prazo injustificado, diante da constante movimentação processual e da complexidade do feito.

Parties
Paciente: LEANDRO DE MELO GONÇALVES; Corréu: RAFAEL FERREIRA DE LIMA; Corréu: DENIS RAMON DE MELO CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Acórdão Denegatório
Outcome
recurso em habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Reincidência, Integrante De Facção Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Reincidência Integrante De Facção Criminosa +1 more

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Parties

LEANDRO DE MELO GONÇALVES

Paciente

RAFAEL FERREIRA DE LIMA

Corréu

DENIS RAMON DE MELO CRUZ

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 falta de indícios de autoria (preclusão por ter sido examinada na origem)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional possui fundamentação idônea: materialidade e indícios na ocorrência policial, quantidade e objetos apreendidos, antecedentes e reincidência específica do paciente, indícios de atuação em facção criminosa e necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, não se constatou excesso de prazo injustificado, diante da constante movimentação processual e da complexidade do feito.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.