RHC 156656 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso por inexistir constrangimento ilegal por excesso de prazo, considerando a elevada complexidade do processo de origem (numeros de laudas e réus, desmembramentos, cartas precatórias), o estágio avançado da ação (alegações finais), a fundamentação concreta da prisão preventiva voltada à garantia da ordem pública diante da gravidade e da periculosidade atribuída ao paciente, e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; recomendou-se, contudo, que o juízo revise periodicamente a necessidade da custódia nos termos do art. 316 do CPP.

Parties
Paciente / Recorrente: IZAIAS DOS SANTOS; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus +1 more

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Parties

IZAIAS DOS SANTOS

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão processual
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por inexistir constrangimento ilegal por excesso de prazo, considerando a elevada complexidade do processo de origem (numeros de laudas e réus, desmembramentos, cartas precatórias), o estágio avançado da ação (alegações finais), a fundamentação concreta da prisão preventiva voltada à garantia da ordem pública diante da gravidade e da periculosidade atribuída ao paciente, e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; recomendou-se, contudo, que o juízo revise periodicamente a necessidade da custódia nos termos do art. 316 do CPP.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019.
  • Intimem-se.