HC 705188 - DECISAO

HC 705188 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi acolhido liminarmente porque, nos termos da Súmula 691/STF, não cabe habeas corpus perante o STJ contra o indeferimento de liminar em instância originária, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado, e porque o Tribunal de origem apontou elementos que, em exame perfunctório, justificam a custódia preventiva; assim, supera-se a impetração para evitar supressão de instância, e o pedido liminar é indeferido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEA DE CASTRO RODRIGUES; Paciente: ANA DE CASTRO RODRIGUES; Autoridade Coatora: desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

LEA DE CASTRO RODRIGUES

Paciente

ANA DE CASTRO RODRIGUES

Paciente

desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 existência de justa causa/atipicidade dos fatos

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi acolhido liminarmente porque, nos termos da Súmula 691/STF, não cabe habeas corpus perante o STJ contra o indeferimento de liminar em instância originária, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado, e porque o Tribunal de origem apontou elementos que, em exame perfunctório, justificam a custódia preventiva; assim, supera-se a impetração para evitar supressão de instância, e o pedido liminar é indeferido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se