HC 705340 - DECISAO

HC 705340 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, comprovada por elementos de convicção nos autos (boletim de ocorrência, depoimentos, relatórios), e porque o habeas corpus não é via adequada para reavaliar provas quando a alteração da decisão exigiria dilação probatória; prevenção reforçada pela periculosidade e evasão de coautores e pelo fato de o paciente estar foragido.

Parties
Paciente: DIONEI CARLOS GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Habeas Corpus, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Habeas Corpus Dilação Probatória

Case Brief

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Parties

DIONEI CARLOS GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de apreciação monocrática antes da vista ao Ministério Público Federal quando houver jurisprudência pacificada
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para rediscutir matéria que demanda dilação probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, comprovada por elementos de convicção nos autos (boletim de ocorrência, depoimentos, relatórios), e porque o habeas corpus não é via adequada para reavaliar provas quando a alteração da decisão exigiria dilação probatória; prevenção reforçada pela periculosidade e evasão de coautores e pelo fato de o paciente estar foragido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • pedido de liminar prejudicado
  • publique-se