RHC 151251 - DECISAO

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A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente o modus operandi e a gravidade concreta do crime imputado (tentativa de feminicídio), que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a necessidade e adequação da custódia para garantia da ordem pública; a internação para exame de insanidade nos termos do art.150 do CPP não torna prejudicado o recurso e a presença de condições pessoais favoráveis não afasta a possibilidade de preventiva quando presentes os requisitos legais.

Parties
Impetrante: Jhony Rodrigues de Queiroz; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (HC n. 1009112-61.2021.8.11.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Improvido
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Internação Em Manicômio Judiciário, Fundamentação Judicial, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Internação Em Manicômio Judiciário Fundamentação Judicial Gravidade Concreta +1 more

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Parties

Jhony Rodrigues de Queiroz

Impetrante

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (HC n. 1009112-61.2021.8.11.0000)

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 conversão da prisão preventiva em medida de internação em manicômio judiciário nos termos do art. 150 do CPP
  3. 3 se a gravidade concreta do delito e o modus operandi constituem fundamento idôneo para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente o modus operandi e a gravidade concreta do crime imputado (tentativa de feminicídio), que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a necessidade e adequação da custódia para garantia da ordem pública; a internação para exame de insanidade nos termos do art.150 do CPP não torna prejudicado o recurso e a presença de condições pessoais favoráveis não afasta a possibilidade de preventiva quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.