RHC 154437 - DECISAO

RHC 154437 - DECISAO

O recurso foi negado porque a alegação de suspeição do juiz de primeiro grau não se mostra manifestamente evidente de plano e demanda exame probatório próprio, o que torna inadequada a via do habeas corpus, além de haver supressão de instância para apreciação direta pelo Superior Tribunal de Justiça; ademais, não restou demonstrada coação ilegal à liberdade de locomoção do paciente.

Parties
Impetrante: LISANDRO SANTANA MARTINS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Suspeição Do Juiz, Flagrante, Falso Testemunho, Sustentação Oral, Intimação Da Sentença, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Suspeição Do Juiz Flagrante Falso Testemunho Sustentação Oral Intimação Da Sentença +1 more

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Parties

LISANDRO SANTANA MARTINS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 suspeição do juiz de primeiro grau
  2. 2 cabimento do habeas corpus para analisar exceção de suspeição
  3. 3 valoração antecipada de prova e imparcialidade judicial

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a alegação de suspeição do juiz de primeiro grau não se mostra manifestamente evidente de plano e demanda exame probatório próprio, o que torna inadequada a via do habeas corpus, além de haver supressão de instância para apreciação direta pelo Superior Tribunal de Justiça; ademais, não restou demonstrada coação ilegal à liberdade de locomoção do paciente.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.