HC 701525 - DECISAO

HC 701525 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque é substitutivo de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; além disso, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (condenação recente e indícios de integração em organização criminosa e risco de reiteração), não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Parties
Paciente: RENAN VIEIRA FERREIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Associação Criminosa Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

RENAN VIEIRA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Existência de fundamentação idônea da prisão preventiva com base em elementos concretos
  3. 3 Possibilidade de extensão de benefício concedido a corréus sem supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque é substitutivo de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; além disso, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (condenação recente e indícios de integração em organização criminosa e risco de reiteração), não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus não conhecido