HC 681716 - DECISAO

HC 681716 - DECISAO

Havendo sentença penal condenatória superveniente que constitui novo título judicial, tornou-se prejudicado o exame do habeas corpus que impugnava o decreto de prisão preventiva anterior, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: ora paciente; Subprocurador Geral Da República: Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos; Sentenciante: Juiz de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

ora paciente

Paciente

Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos

Subprocurador Geral Da República

Juiz de primeiro grau

Sentenciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 justificativa da prisão de membros de grupo criminoso para interromper atividades

Ratio Decidendi

Havendo sentença penal condenatória superveniente que constitui novo título judicial, tornou-se prejudicado o exame do habeas corpus que impugnava o decreto de prisão preventiva anterior, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.