HC 705121 - DECISAO

HC 705121 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela instância originária em razão da gravidade concreta (675 porções, 2,528kg de maconha) e dos maus antecedentes/reincidência do paciente, a contemporaneidade foi preservada e a matéria relativa a excesso de prazo não foi examinada na origem nem suscitada por embargos, impedindo o exame pelo STJ; por esses motivos, o habeas corpus não foi conhecido e o pedido de liminar ficou prejudicado.

Parties
Paciente: IGOR SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Prisão Preventiva Reincidência Constrangimento Ilegal +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

IGOR SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos arts. 312, 313 e 315 do CPP
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela instância originária em razão da gravidade concreta (675 porções, 2,528kg de maconha) e dos maus antecedentes/reincidência do paciente, a contemporaneidade foi preservada e a matéria relativa a excesso de prazo não foi examinada na origem nem suscitada por embargos, impedindo o exame pelo STJ; por esses motivos, o habeas corpus não foi conhecido e o pedido de liminar ficou prejudicado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.