HC 689645 - ACORDAO

HC 689645 - ACORDAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do roubo majorado e no modus operandi (uso de arma de fogo, manutenção da vítima em cárcere para facilitar fuga e venda do veículo), demonstrando a periculosidade e risco de reiteração delitiva do paciente; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo análise inaugural pelo STJ, e a argumentação sobre a pandemia/COVID-19 não se mostrou suficiente para revogar a custódia no caso concreto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegado Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Excesso De Prazo, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Gravidade Concreta Modus Operandi Excesso De Prazo Pandemia/covid 19

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegado Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo no inquérito policial

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do roubo majorado e no modus operandi (uso de arma de fogo, manutenção da vítima em cárcere para facilitar fuga e venda do veículo), demonstrando a periculosidade e risco de reiteração delitiva do paciente; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo análise inaugural pelo STJ, e a argumentação sobre a pandemia/COVID-19 não se mostrou suficiente para revogar a custódia no caso concreto.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pela instância de origem