HC 705053 - DECISAO

HC 705053 - DECISAO

Havendo nos autos auto de prisão em flagrante, laudo de constatação e depoimentos que evidenciam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a existência de periculum libertatis em razão da natureza, quantidade e acondicionamento das drogas e indícios de atuação em associação para o tráfico, concluiu-se que os requisitos do art. 312 do CPP estavam presentes e que medidas cautelares diversas do cárcere seriam insuficientes, razão pela qual a impetração não foi conhecida/mantida.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE DONGHI MIRANDA; Paciente: HUDSON HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

LUIZ HENRIQUE DONGHI MIRANDA

Paciente

HUDSON HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo nos autos auto de prisão em flagrante, laudo de constatação e depoimentos que evidenciam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a existência de periculum libertatis em razão da natureza, quantidade e acondicionamento das drogas e indícios de atuação em associação para o tráfico, concluiu-se que os requisitos do art. 312 do CPP estavam presentes e que medidas cautelares diversas do cárcere seriam insuficientes, razão pela qual a impetração não foi conhecida/mantida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.