HC 705370 - DECISAO

HC 705370 - DECISAO

Embora a custódia cautelar seja, em princípio, legítima diante da gravidade dos crimes, da pronúncia e das provas indicadas pelo Tribunal de origem, a manutenção da prisão por mais de três anos em processo complexo impõe ao juízo de primeiro grau dever de priorizar e dar urgência à prestação jurisdicional; assim, concedeu-se parcialmente a ordem para determinar que a primeira instância conferisse urgência ao processo, sem substituir a prisão preventiva no mérito.

Parties
Paciente: CRISTIANO RAYMUNDO DA SILVA; Órgão Julgador Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão Parcial)
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Celeridade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CRISTIANO RAYMUNDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão Parcial)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva frente à prova da materialidade e indícios de autoria (art.312 CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Embora a custódia cautelar seja, em princípio, legítima diante da gravidade dos crimes, da pronúncia e das provas indicadas pelo Tribunal de origem, a manutenção da prisão por mais de três anos em processo complexo impõe ao juízo de primeiro grau dever de priorizar e dar urgência à prestação jurisdicional; assim, concedeu-se parcialmente a ordem para determinar que a primeira instância conferisse urgência ao processo, sem substituir a prisão preventiva no mérito.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Determinar que a primeira instância confira urgência à prestação jurisdicional.
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado, encaminhando-lhe o inteiro teor da presente decisão.