RHC 156510 - DECISAO

RHC 156510 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e concreta extraída dos autos — notadamente o modus operandi violento do delito (arrastão com uso de armas, inclusive fuzil), reconhecimento fotográfico por vítimas, indícios de que o acusado responde a outros processos e o descumprimento de prisão domiciliar —, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; aplicou-se ainda o entendimento dominante do STJ autorizando decisão monocrática

Parties
Recorrente/paciente: DAVI FRANCA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteracão Delitiva, Reconhecimento Fotográfico
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional Reiteracão Delitiva Reconhecimento Fotográfico

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Parties

DAVI FRANCA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e concreta extraída dos autos — notadamente o modus operandi violento do delito (arrastão com uso de armas, inclusive fuzil), reconhecimento fotográfico por vítimas, indícios de que o acusado responde a outros processos e o descumprimento de prisão domiciliar —, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; aplicou-se ainda o entendimento dominante do STJ autorizando decisão monocrática

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.