RHC 152912 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, houve sentença condenatória que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar, de modo que a análise da matéria deve ocorrer na instância originária; além disso, o decreto prisional inicial não apresentava ilegalidade aparente.

Parties
Recorrente: Filipe da Silva Rezende; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Tráfico De Entorpecentes, Sentença Superveniente, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Tráfico De Entorpecentes Sentença Superveniente Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Filipe da Silva Rezende

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por sentença condenatória superveniente
  2. 2 legalidade do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de supressão de instância ao analisar matéria já atingida por novo título judicial

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, houve sentença condenatória que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar, de modo que a análise da matéria deve ocorrer na instância originária; além disso, o decreto prisional inicial não apresentava ilegalidade aparente.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.