RHC 145173 - DECISAO

RHC 145173 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante e reconhecimento), além de gravidade concreta e periculosidade demonstradas pelo modus operandi (concurso de vários agentes, violência que resultou em luta corporal e queda de vítima, múltiplas vítimas), e risco de reiteração indicados por registros de atos infracionais análogos a crimes; condições pessoais favoráveis e eventual pretensão de regime inicial menos gravoso não afastam os requisitos legais nem autorizam antecipação da dosimetria; medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: FRANCISCO RAFAEL DA SILVA; Respondente: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Desprovido)
Outcome
recurso ordinário desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta Do Delito, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Antecipação Da Dosimetria, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria Gravidade Concreta Do Delito Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

FRANCISCO RAFAEL DA SILVA

Recorrente / Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 alegação de gravidade meramente abstrata do roubo
  3. 3 uso de atos infracionais anteriores para justificar preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante e reconhecimento), além de gravidade concreta e periculosidade demonstradas pelo modus operandi (concurso de vários agentes, violência que resultou em luta corporal e queda de vítima, múltiplas vítimas), e risco de reiteração indicados por registros de atos infracionais análogos a crimes; condições pessoais favoráveis e eventual pretensão de regime inicial menos gravoso não afastam os requisitos legais nem autorizam antecipação da dosimetria; medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário interposto por FRANCISCO RAFAEL DA SILVA.
  • Publique-se.