HC 705598 - DECISAO

HC 705598 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva, a qual encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP dada a gravidade concreta do fato, a variedade e elevada quantidade de drogas apreendidas, outros elementos probatórios e a falta de demonstração de risco do paciente em face da Covid-19 que justificasse a revogação da custódia.

Parties
Paciente: NEYTHAM JACINTO DE ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus COVID 19

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Parties

NEYTHAM JACINTO DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 efeito da pandemia de Covid-19 sobre a custódia provisória

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva, a qual encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP dada a gravidade concreta do fato, a variedade e elevada quantidade de drogas apreendidas, outros elementos probatórios e a falta de demonstração de risco do paciente em face da Covid-19 que justificasse a revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.