HC 698628 - DECISAO

HC 698628 - DECISAO

Não houve ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva; o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada em confissão, quantidade e modo de fracionamento da droga (182 microtubos, total apontado no decreto), perícia e circunstâncias da apreensão, indicativos mínimos de autoria e materialidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas ao caso e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LEONARDO DE JESUS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO DE JESUS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 quantidade de drogas e tipificação (tráfico/possível tráfico privilegiado)

Ratio Decidendi

Não houve ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva; o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada em confissão, quantidade e modo de fracionamento da droga (182 microtubos, total apontado no decreto), perícia e circunstâncias da apreensão, indicativos mínimos de autoria e materialidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas ao caso e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus