RHC 148059 - DECISAO

RHC 148059 - DECISAO

Verificando-se que a sentença condenatória transitou em julgado e foi expedida guia de execução definitiva, eventual manutenção da prisão passa a decorrer de condenação definitiva, o que torna superveniente a perda do objeto do habeas corpus que visava à revogação da prisão preventiva; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Juliano Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Guia De Execução Definitiva, Perda Do Objeto, Injúria, Difamação E Denunciação Caluniosa
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Guia De Execução Definitiva Perda Do Objeto Injúria, Difamação E Denunciação Caluniosa

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Parties

Juliano Rodrigues

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais
  3. 3 trânsito em julgado da sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificando-se que a sentença condenatória transitou em julgado e foi expedida guia de execução definitiva, eventual manutenção da prisão passa a decorrer de condenação definitiva, o que torna superveniente a perda do objeto do habeas corpus que visava à revogação da prisão preventiva; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.