HC 705090 - DECISAO

HC 705090 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de meio inadequado para suprir recurso próprio, não estando demonstrada ilegalidade flagrante. Ademais, não ficou caracterizado excesso de prazo nem ausência de fundamentação idônea: a manutenção da prisão preventiva encontra lastro em provas de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito (quantia subtraída e elementos apreendidos) e em registros anteriores dos pacientes que indicam risco de reiteração, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram atendidos e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: DANIEL ROBERTO GREFFIM; Paciente: DENIS GALDINO; Paciente: TIAGO BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Materialidade E Autoria, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Materialidade E Autoria Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões

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Parties

DANIEL ROBERTO GREFFIM

Paciente

DENIS GALDINO

Paciente

TIAGO BISPO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de meio inadequado para suprir recurso próprio, não estando demonstrada ilegalidade flagrante. Ademais, não ficou caracterizado excesso de prazo nem ausência de fundamentação idônea: a manutenção da prisão preventiva encontra lastro em provas de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito (quantia subtraída e elementos apreendidos) e em registros anteriores dos pacientes que indicam risco de reiteração, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram atendidos e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se