HC 688077 - DECISAO

HC 688077 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva apresentada foi fundamentada em elementos concretos: indícios mínimos de autoria, reiteração delitiva dos pacientes, gravidade diferenciada do crime e modus operandi (uso de arma de fogo, ameaças, fuga e troca de tiros), e porque as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para preservar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: FERNANDES JUNIOR BISSOLI DOS SANTOS; Paciente: BRUNO SOARES SANABRIA BENITES; Paciente: THIAGO RONDON PEREIRA; Paciente: DANILO HENRIQUE DURIGON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Materia Fatico Probatória, Prova De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Materia Fatico Probatória +1 more

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Parties

FERNANDES JUNIOR BISSOLI DOS SANTOS

Paciente

BRUNO SOARES SANABRIA BENITES

Paciente

THIAGO RONDON PEREIRA

Paciente

DANILO HENRIQUE DURIGON

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para discussão de matéria fático-probatória
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública pela reiteração delitiva e gravidade concretas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva apresentada foi fundamentada em elementos concretos: indícios mínimos de autoria, reiteração delitiva dos pacientes, gravidade diferenciada do crime e modus operandi (uso de arma de fogo, ameaças, fuga e troca de tiros), e porque as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para preservar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.