RHC 146957 - DECISAO

RHC 146957 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (prova/indícios, modus operandi, pluralidade de crimes e de acusados, risco à ordem pública e potencial reiteração delitiva), concluiu pela inadequação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP) e considerou que o prazo de instrução não configurou excesso em razão da complexidade do feito e da pronúncia, incidindo a Súmula 21 do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: TAINAN MIRANDA DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: B. dos S. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Denegado Provimento
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Fundamentação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

TAINAN MIRANDA DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

B. dos S. L.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (prova/indícios, modus operandi, pluralidade de crimes e de acusados, risco à ordem pública e potencial reiteração delitiva), concluiu pela inadequação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP) e considerou que o prazo de instrução não configurou excesso em razão da complexidade do feito e da pronúncia, incidindo a Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Recomenda-se ao Juízo processante que imprima a maior celeridade possível no julgamento do feito