HC 624544 - DECISAO

HC 624544 - DECISAO

O writ restou parcialmente prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título a justificar a segregação cautelar; quanto ao mérito, a ordem foi denegada porque o delito imputado (homicídio qualificado) foi praticado mediante violência e grave ameaça, inserindo-se na exceção prevista no art. 318-A do CPP, de modo que não é cabível a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso concreto.

Parties
Paciente: Jeane Jorge da Silva; Ato Coator: Sétima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Parcialmente Prejudicado E, No Mais, Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus parcialmente prejudicado; no mais, ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Sentença De Pronúncia, Art. 318 a Do CPP, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Sentença De Pronúncia Art. 318 a Do CPP Perda Do Objeto

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Parties

Jeane Jorge da Silva

Paciente

Sétima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Parcialmente Prejudicado E, No Mais, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do writ em razão de sentença de pronúncia superveniente
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com base no art. 318-A do CPP
  3. 3 Fundamentação idônea da prisão preventiva diante da gravidade do crime e dos elementos constantes dos autos

Ratio Decidendi

O writ restou parcialmente prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título a justificar a segregação cautelar; quanto ao mérito, a ordem foi denegada porque o delito imputado (homicídio qualificado) foi praticado mediante violência e grave ameaça, inserindo-se na exceção prevista no art. 318-A do CPP, de modo que não é cabível a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso concreto.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente prejudicado; no mais, ordem denegada

Orders

  • habeas corpus parcialmente prejudicado
  • ordem denegada