RHC 145924 - DECISAO

RHC 145924 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou a manutenção da prisão preventiva e demonstrou ausência de excesso de prazo, considerando a complexidade dos fatos, o número de réus e atos praticados para impulsionar o feito; ademais, certas matérias não foram apreciadas por supressão de instância, impedindo o exame pelo STJ.

Parties
Paciente: GERSON ADILAR PARODE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

GERSON ADILAR PARODE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou a manutenção da prisão preventiva e demonstrou ausência de excesso de prazo, considerando a complexidade dos fatos, o número de réus e atos praticados para impulsionar o feito; ademais, certas matérias não foram apreciadas por supressão de instância, impedindo o exame pelo STJ.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.