HC 705700 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a via era inadequada contra acórdão denegatório e não se demonstrou flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis decorrente de reincidência específica e risco à integridade da vítima e seus filhos, sendo impróprio o reexame probatório na via do habeas.
- Parties
- Paciente: RONISVALDO MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Habeas Corpus Vs Recurso Próprio, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RONISVALDO MARTINS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 possibilidade de análise de provas na via do habeas corpus
- 3 adequação da via recursal contra acórdão denegatório de HC
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a via era inadequada contra acórdão denegatório e não se demonstrou flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis decorrente de reincidência específica e risco à integridade da vítima e seus filhos, sendo impróprio o reexame probatório na via do habeas.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Intimem-se
Full Case Text
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