HC 705434 - DECISAO

HC 705434 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva; a decisão de custódia foi fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta do delito e na elevada quantidade de entorpecente apreendida (aproximadamente 33 kg de cocaína avaliada em R$ 1.500.000,00), o que justificou a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus não merece conhecimento.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE SILVA DE MACEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE SILVA DE MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da quantidade e natureza do entorpecente como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva; a decisão de custódia foi fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta do delito e na elevada quantidade de entorpecente apreendida (aproximadamente 33 kg de cocaína avaliada em R$ 1.500.000,00), o que justificou a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus não merece conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.