HC 658257 - DECISAO

HC 658257 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da edição de sentença condenatória nos autos da ação penal (condenação a 5 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 500 dias-multa, com direito de recorrer em liberdade), tornando inócua a pretensão de impetração.

Parties
Paciente: ABNER TAFAREL DE OLIVEIRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto, Recomendação CNJ 62/2020, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto Recomendação CNJ 62/2020 Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ABNER TAFAREL DE OLIVEIRA MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da edição de sentença condenatória nos autos da ação penal (condenação a 5 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 500 dias-multa, com direito de recorrer em liberdade), tornando inócua a pretensão de impetração.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • pedido liminar indeferido (conforme fls. 84/86)
  • com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus