HC 668999 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela expedição de alvará de soltura (conforme pesquisa no site do TJ/SP - Proc. nº 1510467-27.2021.8.26.0228), determinando-se o arquivamento do feito.

Parties: Paciente: EDUARDO DAVID HENRIQUE MONTEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade E Arquivamento
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado e feito arquivado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda De Objeto Tráfico De Drogas Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

EDUARDO DAVID HENRIQUE MONTEIRO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade E Arquivamento

Legal Issues

1 prejudicialidade por expedição superveniente de alvará de soltura
2 conversão de prisão em flagrante em preventiva por suposto tráfico (art. 33 Lei 11.343/2006)
3 requisitos da custódia cautelar e princípio da proporcionalidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado e feito arquivado por perda superveniente do objeto.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Determino o arquivamento do feito ante a perda superveniente do objeto.