RHC 156737 - DECISAO

RHC 156737 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar demonstrado o preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP: garantia da ordem pública diante de indícios de autoria e materialidade, comportamento do paciente que teria alertado traficantes e tentativa de fuga, existência de anotações pretéritas e ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva, não sendo recomendável a substituição por medidas cautelares mais brandas; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante: ANTONIO RONALDO UCHOA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

ANTONIO RONALDO UCHOA DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva baseada em argumentos genéricos/gravidade abstrata
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas (art.319 CPP)
  3. 3 fundamentação concreta exigida pelos arts.312,313 e 315 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar demonstrado o preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP: garantia da ordem pública diante de indícios de autoria e materialidade, comportamento do paciente que teria alertado traficantes e tentativa de fuga, existência de anotações pretéritas e ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva, não sendo recomendável a substituição por medidas cautelares mais brandas; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.