RHC 155808 - DECISAO

RHC 155808 - DECISAO

A decisão monocrática manteve a prisão preventiva porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), na gravidade concreta do delito de latrocínio — praticado com extrema violência, em concurso de agentes e com participação de menor — e na periculosidade do agente, demonstrando risco de reiteração e comprometimento da ordem pública, de modo que foram satisfeitos os requisitos do art. 312 do CPP e inexistiu ausência de fundamentação idônea; além disso, há entendimento dominante do STJ (Súmula 568) que autoriza decisão monocrática de denegação do recurso.

Parties
Recorrente: WELLITON ABREU DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Fundamentação Da Decisão Judicial, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Jurisprudência Dominante (súmula 568/stj)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Latrocínio Fundamentação Da Decisão Judicial Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Jurisprudência Dominante (súmula 568/stj)

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Parties

WELLITON ABREU DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão monocrática manteve a prisão preventiva porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), na gravidade concreta do delito de latrocínio — praticado com extrema violência, em concurso de agentes e com participação de menor — e na periculosidade do agente, demonstrando risco de reiteração e comprometimento da ordem pública, de modo que foram satisfeitos os requisitos do art. 312 do CPP e inexistiu ausência de fundamentação idônea; além disso, há entendimento dominante do STJ (Súmula 568) que autoriza decisão monocrática de denegação do recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.