RHC 150502 - DECISAO

RHC 150502 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (uso de arma de fogo, gravidade concreta do crime, condenação em regime fechado e permanência da prisão durante toda a instrução), que a garantia da ordem pública exigia a custódia; assim, as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOAO ADRIAN DA SILVA MACIEL; Recorrente: MARINALDO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Receptação, Direito De Recorrer Em Liberdade, Dosimetria Da Pena, Uso De Arma De Fogo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Receptação +3 more

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Parties

JOAO ADRIAN DA SILVA MACIEL

Recorrente

MARINALDO GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 direito de recorrer em liberdade após sentença condenatória quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (uso de arma de fogo, gravidade concreta do crime, condenação em regime fechado e permanência da prisão durante toda a instrução), que a garantia da ordem pública exigia a custódia; assim, as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.