HC 659077 - DECISAO
O pedido de habeas corpus que visa a revogação ou relaxamento da prisão preventiva ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que passou a fundamentar a custódia por título diverso, cuja impugnação relativa aos efeitos da condenação deve ser promovida no Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: Alife Diego Alves da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)
- Outcome
- Writ prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Litispendência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Alife Diego Alves da Silva
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória
- 2 análise da fundamentação da prisão preventiva diante de mudança do título da custódia
- 3 necessidade de impugnação própria dos efeitos da condenação no Tribunal de origem
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus que visa a revogação ou relaxamento da prisão preventiva ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que passou a fundamentar a custódia por título diverso, cuja impugnação relativa aos efeitos da condenação deve ser promovida no Tribunal de origem.
Court Disposition
Writ prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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