HC 705709 - DECISAO

HC 705709 - DECISAO

Inicialmente o habeas corpus não foi conhecido pela inadequação da via eleita; superado esse ponto e examinando o mérito, concluiu-se que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos elementos fático-probatórios constantes dos autos (descrição de agressões, ameaças e indícios de comportamentos reiterados), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a custódia para garantia da ordem pública e da integridade da vítima, sendo inadequado o reexame aprofundado de provas na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROGRIGO CARPES STEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus por inadequação da via eleita, com exame alternativo do mérito no qual a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Presunção De Inocência, Habeas Corpus, Flagrante
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Parties

ROGRIGO CARPES STEIN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 adequação da via processual para impetração do habeas corpus
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação idônea para decreto prisional
  3. 3 presença de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Inicialmente o habeas corpus não foi conhecido pela inadequação da via eleita; superado esse ponto e examinando o mérito, concluiu-se que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos elementos fático-probatórios constantes dos autos (descrição de agressões, ameaças e indícios de comportamentos reiterados), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a custódia para garantia da ordem pública e da integridade da vítima, sendo inadequado o reexame aprofundado de provas na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus por inadequação da via eleita, com exame alternativo do mérito no qual a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus por inadequação da via eleita (art. 34, inciso XX, do RISTJ)
  • Intimem-se.