RHC 151270 - DECISAO

RHC 151270 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (recognição visuográfica, certidão de óbito, oitivas, áudios) que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis, evidenciando a gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração delitiva e ameaça às testemunhas; assim, os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, justificando o não provimento do recurso.

Parties
Impetrante/recorrente: IURI MORAES DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

IURI MORAES DE LIMA

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (recognição visuográfica, certidão de óbito, oitivas, áudios) que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis, evidenciando a gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração delitiva e ameaça às testemunhas; assim, os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, justificando o não provimento do recurso.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.