RHC 141117 - DECISAO

RHC 141117 - DECISAO

Verificada superveniência de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura em favor do Recorrente, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, restou extinto o interesse no julgamento do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado.

Parties
Recorrente: GUILHERME FERREIRA SANTOS SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão – Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Processual
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Interesse Processual, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Interesse Processual Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

GUILHERME FERREIRA SANTOS SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão – Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 insurgência contra a prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença condenatória
  3. 3 perda de interesse processual em razão de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada superveniência de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura em favor do Recorrente, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, restou extinto o interesse no julgamento do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.