RHC 157132 - DECISAO

RHC 157132 - DECISAO

Havendo elementos concretos (gravidade da conduta, modus operandi, concurso de pessoas, lesões graves na vítima e risco à ordem pública) que preenchem os requisitos do art. 312 do CPP e demonstram a periculosidade dos agentes, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada, não cabendo a substituição por medidas cautelares, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Impetrante: DANILO SANTANA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

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Parties

DANILO SANTANA RIBEIRO

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo (art. 312 do CPP)
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com os requisitos do art. 312 do CPP e a valoração da gravidade concreta/modus operandi
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos (gravidade da conduta, modus operandi, concurso de pessoas, lesões graves na vítima e risco à ordem pública) que preenchem os requisitos do art. 312 do CPP e demonstram a periculosidade dos agentes, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada, não cabendo a substituição por medidas cautelares, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.