RHC 154771 - DECISAO

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Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a concessão ao recorrente, em 29/7/2021, do direito de recorrer em liberdade, com revogação da prisão preventiva anteriormente imposta, restou caracterizada a superveniente ausência de interesse de agir, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: PAULO HENRIQUE MACHADO QUARESMA; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE MACHADO QUARESMA

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a concessão ao recorrente, em 29/7/2021, do direito de recorrer em liberdade, com revogação da prisão preventiva anteriormente imposta, restou caracterizada a superveniente ausência de interesse de agir, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.