HC 705652 - DECISAO

HC 705652 - DECISAO

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e considerando a expressiva quantidade de droga apreendida (308.080,00 g de maconha) que evidencia gravidade concreta e periculosidade, a manutenção da prisão preventiva é fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MATEUS HENRIQUE REZENDE; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Proporcionalidade, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Proporcionalidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATEUS HENRIQUE REZENDE

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da decisão de prisão
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e considerando a expressiva quantidade de droga apreendida (308.080,00 g de maconha) que evidencia gravidade concreta e periculosidade, a manutenção da prisão preventiva é fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.