HC 677558 - DECISAO

HC 677558 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as informações do tribunal estadual demonstraram que foi expedido alvará de soltura em benefício do paciente, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO GIL; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

RODRIGO GIL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva sem fundamentação idônea
  2. 2 prisão preventiva decretada sem oferecimento de denúncia
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as informações do tribunal estadual demonstraram que foi expedido alvará de soltura em benefício do paciente, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.