RHC 152954 - DECISAO

RHC 152954 - DECISAO

Embora a decisão de origem contenha fundamentação concreta para a prisão preventiva (modus operandi e antecedentes que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva) e não se tenha demonstrado desídia estatal que configure excesso de prazo, impõe-se a reavaliação imediata da necessidade e adequação da custódia provisória nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com recomendação de celeridade no julgamento da ação penal.

Parties
Recorrente: JHON CARLOS OLIVEIRA DE JESUS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso parcialmente provido para determinar a reavaliação imediata da necessidade e adequação da prisão cautelar do recorrente, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, recomendando-se ao Juízo de origem a celeridade no julgamento da ação penal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Reavaliação De Medida Cautelar, Art. 316 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Reavaliação De Medida Cautelar Art. 316 Do CPP

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Parties

JHON CARLOS OLIVEIRA DE JESUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 Excesso de prazo para início da instrução criminal
  3. 3 Obrigatoriedade de reavaliação da prisão cautelar nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Embora a decisão de origem contenha fundamentação concreta para a prisão preventiva (modus operandi e antecedentes que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva) e não se tenha demonstrado desídia estatal que configure excesso de prazo, impõe-se a reavaliação imediata da necessidade e adequação da custódia provisória nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com recomendação de celeridade no julgamento da ação penal.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido para determinar a reavaliação imediata da necessidade e adequação da prisão cautelar do recorrente, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, recomendando-se ao Juízo de origem a celeridade no julgamento da ação penal.

Orders

  • Determina-se a reavaliação imediata da necessidade e adequação da prisão cautelar do recorrente, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e recomenda-se ao Juízo de origem celeridade no julgamento da ação penal.