HC 704668 - DECISAO

HC 704668 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, porque o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568/STJ) e não há flagrante ilegalidade apta a autorizar apreciação originária. A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, considerando o modus operandi, a gravidade concreta, a identificação de indícios e a complexidade do feito, sem evidência de desídia do Judiciário ou atraso injustificado na formação da culpa.

Parties
Paciente: ROSEANE DOS SANTOS DUTRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante/parte: Ministério Público Federal; Investigado/co Réu: ARIEL AMARAL DE FRAGA; Investigado/co Réu: GUIMORVAN TESTA JÚNIOR; Investigado/co Réu: WILLIAM RAFAEL DOS SANTOS MENDONÇA; Investigado/co Réu (mencionado): MACLAUS DIAS BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Relator Não Conheceu (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Extorsão Majorada, Associação Criminosa, Subsidiariedade Do Habeas Corpus Vs Recurso Ordinário, Pandemia (covid 19) E Custódia Cautelar, Súmula 568/stj, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Extorsão Majorada Associação Criminosa Subsidiariedade Do Habeas Corpus Vs Recurso Ordinário +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROSEANE DOS SANTOS DUTRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

ARIEL AMARAL DE FRAGA

Investigado/co Réu

GUIMORVAN TESTA JÚNIOR

Investigado/co Réu

WILLIAM RAFAEL DOS SANTOS MENDONÇA

Investigado/co Réu

MACLAUS DIAS BARBOSA

Investigado/co Réu (mencionado)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Relator Não Conheceu (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar apreciação originária pelo STJ
  3. 3 fundamentação do decreto prisional e presença de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, porque o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568/STJ) e não há flagrante ilegalidade apta a autorizar apreciação originária. A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, considerando o modus operandi, a gravidade concreta, a identificação de indícios e a complexidade do feito, sem evidência de desídia do Judiciário ou atraso injustificado na formação da culpa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.