RHC 157255 - DECISAO

RHC 157255 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso de habeas corpus por inexistir constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, em razão da apreciação global dos prazos, da regularidade das providências adotadas (aguarda-se extração de dados de aparelhos celulares imprescindível para a instrução), da complexidade do delito de associação para o tráfico e do impacto da pandemia no andamento processual; ademais, condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da preventiva quando presentes os requisitos legais.

Parties
Recorrente: GEOVANE ROQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Prova Pericial (extração De Dados De Aparelhos Celulares), Impacto Da Pandemia No Trâmite Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Prova Pericial (extração De Dados De Aparelhos Celulares) Impacto Da Pandemia No Trâmite Processual

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Parties

GEOVANE ROQUE

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 computação do prazo processual considerando peculiaridades do caso e a pandemia
  3. 3 suficiência de condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso de habeas corpus por inexistir constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, em razão da apreciação global dos prazos, da regularidade das providências adotadas (aguarda-se extração de dados de aparelhos celulares imprescindível para a instrução), da complexidade do delito de associação para o tráfico e do impacto da pandemia no andamento processual; ademais, condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da preventiva quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.