HC 682973 - DECISAO

HC 682973 - DECISAO

Como o Tribunal a quo, em julgamento de mérito (fl. de 4/11/2021), concedeu a ordem para substituir a custódia preventiva por domiciliar, restou evidenciada a prejudicialidade do habeas corpus analisado, devendo a medida liminar anteriormente concedida ser tornada sem efeito e o writ ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCIA DOS SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade, Medida Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Prejudicialidade Medida Liminar

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Parties

MARCIA DOS SANTOS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 substituição da custódia preventiva por domiciliar
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o Tribunal a quo, em julgamento de mérito (fl. de 4/11/2021), concedeu a ordem para substituir a custódia preventiva por domiciliar, restou evidenciada a prejudicialidade do habeas corpus analisado, devendo a medida liminar anteriormente concedida ser tornada sem efeito e o writ ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Torno sem efeito a medida liminar concedida às fls. 265-269.
  • Publique-se e intimem-se.