HC 689502 - DECISAO

HC 689502 - DECISAO

A impetração perdeu o objeto em razão da prolação de sentença no Tribunal de origem em 18/10/2021, o que prejudica a alegação de excesso de prazo para formação da culpa; por isso, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; impetração perdeu seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Formação Da Culpa, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Formação Da Culpa Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 prejuízo da alegação em razão de prolação de sentença
  3. 3 conversão de prisão em flagrante para preventiva

Ratio Decidendi

A impetração perdeu o objeto em razão da prolação de sentença no Tribunal de origem em 18/10/2021, o que prejudica a alegação de excesso de prazo para formação da culpa; por isso, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; impetração perdeu seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se