HC 698808 - DECISAO

HC 698808 - DECISAO

O pedido foi indeferido porque o impetrante não juntou aos autos as peças processuais exigidas para comprovar as alegações, conforme fundamentado na decisão anterior (fls. 44-45).

Parties
Requerente (impetrante): RAIMUNDO JOSÉ DOS REIS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Writ / Petição Contra Indeferimento Liminar
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Suspeição De Juiz, Estatuto Da Advocacia
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Suspeição De Juiz Estatuto Da Advocacia

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Parties

RAIMUNDO JOSÉ DOS REIS FILHO

Requerente (impetrante)

Procedural Posture

Writ / Petição Contra Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva alegadamente em desacordo com o Estatuto da Advocacia
  2. 2 declaração de suspeição do Juiz Élcio Arruda
  3. 3 instrução deficiente do writ por ausência de peças processuais

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque o impetrante não juntou aos autos as peças processuais exigidas para comprovar as alegações, conforme fundamentado na decisão anterior (fls. 44-45).

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.