RHC 155545 - DECISAO

RHC 155545 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência, pois o Tribunal de origem concedeu liberdade provisória, arbitrou fiança, aplicou medidas cautelares e protetivas e determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Leonardo, esvaziando a pretensão do writ.

Parties
Paciente/recorrente: Leonardo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Liminar Indeferida; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Substituição Da Prisão, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas Habeas Corpus Medidas Cautelares Substituição Da Prisão Lei Maria Da Penha

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Parties

Leonardo

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Liminar Indeferida; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares
  3. 3 eficácia do panorama da saúde pública como fundamento para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência, pois o Tribunal de origem concedeu liberdade provisória, arbitrou fiança, aplicou medidas cautelares e protetivas e determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Leonardo, esvaziando a pretensão do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.