RHC 157494 - DECISAO

RHC 157494 - DECISAO

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus por ausência de prequestionamento e de dialeticidade quanto aos pontos decididos no acórdão recorrido e pela impossibilidade de reexaminar matéria fático-probatória na via eleita; assim, não se procede ao exame do mérito das alegações sobre reconhecimento fotográfico e revogação da preventiva.

Parties
Paciente/impetrante: GENISSON DOS SANTOS MACARIO; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso)
Outcome
Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Por Fotografia, Conteúdo Probatório E Reexame Fático Probatório, Prequestionamento/dialeticidade, Supressão De Instância
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Por Fotografia Conteúdo Probatório E Reexame Fático Probatório Prequestionamento/dialeticidade Supressão De Instância

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Parties

GENISSON DOS SANTOS MACARIO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento por fotografia
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus por ausência de prequestionamento e de dialeticidade quanto aos pontos decididos no acórdão recorrido e pela impossibilidade de reexaminar matéria fático-probatória na via eleita; assim, não se procede ao exame do mérito das alegações sobre reconhecimento fotográfico e revogação da preventiva.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.