HC 699685 - DECISAO

HC 699685 - DECISAO

Houve prova suficiente da materialidade e indícios de autoria e presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do crime de latrocínio, modus operandi violento, risco à ordem pública, risco à instrução criminal e fuga do distrito da culpa), demonstrando a necessidade da manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/denunciado: Oséias Cavalheiro; Denunciado: Charles Zanella da Silva; Denunciado: Oseias de Oliveira; Ministério Público (manifestante): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prova No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Medidas Cautelares Habeas Corpus Prova No Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Oséias Cavalheiro

Paciente/denunciado

Charles Zanella da Silva

Denunciado

Oseias de Oliveira

Denunciado

Ministério Público

Ministério Público (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve prova suficiente da materialidade e indícios de autoria e presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do crime de latrocínio, modus operandi violento, risco à ordem pública, risco à instrução criminal e fuga do distrito da culpa), demonstrando a necessidade da manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva dos denunciados Oséias Cavalheiro, Charles Zanella da Silva e Oseias de Oliveira